Autonomia Municipal e responsabilidade
Ao longo de muitos anos, excetuando-se as capitais e os maiores centros urbanos do país, os municípios têm sido sempre colocados como meros expectadores do processo de desenvolvimento nacional. Cansados e sempre de pires na mão, entendo que os municípios desejam exercer o seu verdadeiro papel, o de servir ao povo e, para tanto, seria necessário que se promovesse uma larga descentralização administrativa, o que resultaria em uma autonomia municipal.
Um dos caminhos para amenizar a rigorosa centralização dos recursos federais – que agravou sobremaneira a dependência financeira dos estados e municípios - seria a reforma tributária, embasada em um sistema de divisão de encargos entre os três níveis de governo, cuja distribuição da receita pública teria uma definição, ou seja, aonde esses recursos seriam alocados. Com um sistema republicano, portanto, federativo, tanto o Estado quanto a União são figuras abstratas nesse sistema, cuja figura realmente concreta é o município, espaço e célula definidos onde reside o trabalhador. Não se constitui em segredo para ninguém, que a maior parte dos recursos do município são atrelados à União, limitando, assim, a ação do prefeito, impedindo-o de aplicar tais recursos em determinadas obras úteis ao município e ao cidadão. Portanto, a reforma tributária teria de ser acompanhada de autonomia de aplicação. Por outro lado, através de uma possível legislação, digamos, constitucional, se deveria estabelecer claramente, quais os privilégios do poder executivo e do legislativo, ficando com este a responsabilidade de refletir sobre as maiores necessidades sociais em nível de opinião pública. Também seriam definidos os privilégios e competências municipais, em uma ação conjunta de decisões entre o executivo, o legislativo e a sociedade organizada.
Outra questão a ser analisada ou discutida com exaustão seria o papel dos municípios, o que lhe caberia fazer, nesse processo de descentralização. Existe, na verdade, uma espécie de similitude (entre os municípios) no tocante às suas responsabilidades quanto aos serviços que devem prestar à população, em maior ou menor volume, em quantidade e em qualidade, dependendo, certamente, da sua estrutura municipal. Os municípios brasileiros, entendo, e com raríssimas exceções, estão fragilizados e quase esquecidos, muitos, nesses últimos dez anos, não conseguiram dar o seu salto de cultura, e as entidades que lhes assistiam também estão enfraquecidas, precisam, portanto, urgentemente, de uma forte representação política, de uma voz que lhes defendam no Poder Central e no Congresso Nacional.
Os inúmeros prefeitos eleitos e reeleitos, todos em voz uníssona, pressionando os governantes, demonstram e desejam – acredito que seja assim – a descentralização administrativa e maior autonomia municipal. A população, por outro lado, que cresce, muitas vezes em progressão geométrica, vem exigindo dos prefeitos obras, inúmeras obras que atendam as suas necessidades. Urge que se implante o fim da política do “por favor”, talvez seja essa a maior reivindicação da população. E os prefeitos que sentem na pele a escassez de tudo, sabem que somente a reforma tributária e a clara distribuição dos encargos entre a União, os governos estaduais e os municípios, lhes trariam a real possibilidade de atenderem e realizarem àquelas tantas obras enumeradas pela população. Talvez essas sejam as principais
mudanças reclamadas para os próximos anos. Fernando Guerra é arquiteto e professor da UFPE.